Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Recurso de embargos interposto pelo reclamante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Pensão vitalícia. Fixação do montante.

Horas extras. Advogado bancário. Dedicação exclusiva. Recurso de embargos. Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese.

da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial.

TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção

A decisão foi unânime.

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Recurso é declarado deserto por comprovante de depósito de outro processo

Erro pode ter ocorrido por falta de atenção do setor de protocolo do tribunal

Recurso de Embargos Interposto sob a a égide da Lei Nº 11.496/2007.

Caracterização de contrariedade a súmula.

Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo.

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.

TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema

Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido

Petição elaborada deveria ser assinada por ele próprio por meio físico ou por eletrônico caso contrário o documento não seria autêntico

Pedido de vista interrompe análise de recurso do MPF contra réus do mensalão

O recurso do MPF pretende que o TRF1 seja levado a julgar sua apelação, que contesta a exclusão dos

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

TST concluiu que o não reconhecimento do TRT violou Constituição, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa

Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB

O relator observou que o TRT constatara que o regulamento da Previ dispõe que as horas extras não são excluídas da base de cálculo do salário participação ou do salário de benefício

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

OAB catarinense repudia revista constrangedora a advogados

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

SDI-1 afasta irregularidade de representação e garante exame de recurso da Braskem

A lei não exige que os estatutos ou contratos sociais das pessoas jurídicas acompanhem a procuração com cláusula ad judicia outorgada a seus advogados. Por essa razão, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve irregularidade de representação da Braskem S.A. em processo contra ex-empregado da empresa.